V01-X59 — Acidentes

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Quanto ao pagamento e à perícia, até 15 dias de afastamento o empregador é quem paga o salário; a partir do 16.º dia em diante o INSS assume o benefício e passa a exigir perícia. Afastamentos emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são computados em conjunto para efeito desses 15 dias, conforme a legislação citada.

A regra dos 60 dias depende do CID registrado: é o Código Internacional de Doenças constante do atestado que o perito utiliza para verificar se se trata do mesmo motivo, e essa é a razão prática pela qual o código aparece no documento — detalhe que muitas pessoas desconhecem.

Para que um atestado seja aceito deve conter identificação do paciente, o período de afastamento indicado, a data, e a assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente; informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

Especificamente para o bloco V01–X59 (acidentes não cobertos por conjuntos mais específicos), trata‑se tipicamente de quadros agudos decorrentes de eventos acidentais urbanos, domésticos ou mecânicos que, em muitos casos, evoluem como episódios agudos que se resolvem com o tempo ou com tratamento de curta duração. Esse conjunto pode envolver incapacidade temporária para o trabalho dependendo da lesão e da sua gravidade, enquanto outros casos demandam apenas registro e acompanhamento. Como são eventos episódicos que podem voltar a ocorrer por mecanismos diversos, a regra dos 60 dias tem especial relevância aqui: atestados com o mesmo CID permitem ao perito avaliar se episódios separados entram no mesmo conjunto para efeito de contagem dos primeiros 15 dias.