Capítulo XX - Causas externas de morbidade e de mortalidade

W75-W84 — Outros riscos acidentais à respiração

Riscos acidentais à respiração
Outros acidentes respiratórios
Causas externas respiratórias não especificadas

O que este código significa?

Este bloco reúne códigos para exposições e acidentes que resultam em comprometimento da respiração por causas variadas e não classificadas em grupos específicos. Inclui eventos como inalação de substâncias, obstrução por corpo estranho não intencional, aspiração e outros riscos que afetam a respiração (W75–W84). Os códigos mais procurados no bloco costumam ser aqueles que descrevem aspiração ou inalação de corpos estranhos e inalação de líquidos e vapores. A escolha do código depende do mecanismo do acidente e do local/ambiente em que ocorreu.

Quando se usa um código deste grupo?

Usa-se este agrupamento quando houve um acidente que afetou a respiração mas o evento não pertence a blocos específicos como afogamento (W65–W74), quedas (W00–W19) ou exposição ao fogo/fumaça (X00–X09). Para descer ao código certo, é preciso identificar o agente (líquido, alimento, corpo estranho, gás) e as circunstâncias finais do episódio; a documentação clínica, o relato do paciente e os registros do atendimento orientam a seleção do subcódigo.

Com que grupos este se confunde?

W65–W74 (Afogamento e submersão acidentais): critério separador é a submersão em líquido como mecanismo principal, com relato de imersão parcial ou total.

W00–W19 (Quedas): critério separador é a presença de queda como causa do traumatismo que levou ao comprometimento respiratório, em vez de inalação isolada.

X00–X09 (Exposição à fumaça, ao fogo e às chamas): critério separador é a exposição a incêndio ou inalação de fumaça/combustão, com queimaduras associadas ou cenário de fogo.

Como este grupo aparece em atestado?

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Na prática legal, até 15 dias de afastamento o empregador é o responsável pelo pagamento (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia. A legislação também estabelece que atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias se somam para contabilizar esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

A regra dos 60 dias funciona com base no CID registrado: é o código que o perito usa para avaliar se os atestados são pelo mesmo motivo, ou seja, a existência do mesmo CID em atestados consecutivos é a razão prática pela qual se verifica a continuidade do problema para efeito da soma.

Para que um atestado seja aceito precisa conter identificação do paciente, período de afastamento, data, assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente: informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

Especificamente para W75–W84 (outros riscos acidentais à respiração), em geral a maioria dos registros descreve eventos agudos — por exemplo aspiração, inalação de líquidos, vapores ou corpos estranhos — que podem se resolver de forma rápida, embora alguns episódios possam causar incapacidade temporária dependendo da gravidade. Esses códigos costumam registrar eventos agudos e pontuais mais do que condições crônicas e, quando há recorrência do mesmo tipo de episódio, a regra dos 60 dias é importante porque episódios repetidos com o mesmo CID permitem à perícia verificar a continuidade do problema para fins de soma dos períodos pagos pelo empregador e, se ultrapassado o limite inicial, pela análise do INSS.

Que direitos este código envolve?

Do ponto de vista jurídico, a lei e regulamentos socialmente aplicáveis referenciam categorias amplas de causas externas para fins de benefícios e reparação; a classificação CID-10 organiza esses eventos para registro e análise. A concessão de benefícios previdenciários ou trabalhistas depende de avaliação pericial que comprove incapacidade, vínculo e nexo causal — o código em si não garante direito. Em acidentes de trabalho, o mecanismo (descrito no laudo e no Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT) e a decisão pericial definem enquadramento e eventual enquadramento previdenciário ou indenizatório.

Perguntas frequentes sobre W75-W84

Quando devo procurar um código específico dentro de W75–W84?

Escolhe-se o subcódigo quando houver descrição do agente (por exemplo: aspiração de alimento, inalação de vapor, obstrução por corpo estranho) e das circunstâncias que permitam distinguir de afogamento, queda ou exposição ao fogo.

Preciso colocar o CID neste atestado se o paciente pedir sigilo?

A omissão do CID em atestados por pedido do paciente é praticada, mas o médico deve seguir normas do serviço e possíveis exigências do empregador ou da perícia; registre os achados no prontuário mesmo se omitir no atestado.

A perícia aceita só o relato do paciente para codificar um evento em W75–W84?

A perícia normalmente exige documentação complementar (prontuário, exames, imagens) além do relato para estabelecer nexo causal e duração da incapacidade.

W75–W84 inclui afogamento?

Não; afogamentos e submersões são codificados em W65–W74 e exigem descrição de imersão em líquido para esse enquadramento.

Como proceder se o evento ocorreu no trabalho?

Registra-se o evento com detalhamento do mecanismo no prontuário e, se aplicável, emite-se Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para fins de perícia e benefícios, respeitando a legislação trabalhista e previdenciária vigente.

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Fontes e como esta página foi feita

O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.