V01-V99 — Acidentes de transporte

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento, e o período é definido pelo médico que examinou, pelo caso concreto – duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes. Essa é a resposta direta ao título desta seção: o CID identifica a causa, mas não prescreve prazo.

Na prática legal, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); do 16º dia em diante o INSS assume e passa a exigir perícia; e atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). É com base nessas regras que se organiza a sequência de atestados e a necessidade eventual de avaliação pericial.

É importante entender como a regra dos 60 dias funciona: é o CID constante no atestado que o perito usa para verificar se é o mesmo motivo, ou seja, o código é a razão prática pela qual a sequência de atestados pode ser somada. Muitos desconhecem que, sem o CID declarado, essa verificação não pode ser feita da mesma forma.

Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, vir datado, conter assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID no atestado depende da anuência do paciente — informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório — e, sem o código, a soma dos períodos nos termos do dispositivo citado não pode ser verificada.

No caso específico do bloco V01-V99 (acidentes de transporte), trata‑se tipicamente de quadros agudos decorrentes de colisões, atropelamentos, quedas relacionadas a veículos e traumas de impacto. Esses eventos costumam provocar lesões que podem gerar incapacidade temporária para o trabalho, exigir atendimento e acompanhamento e, em muitos casos, deixam sequelas que demandam registro e continuidade do cuidado. Como esses são eventos agudos que podem ter desfechos variados — desde recuperação completa até necessidade de reabilitação — a possibilidade de novos atestados pelo mesmo CID em curto espaço de tempo é relevante: quando episódios relacionados reaparecem ou quando sequelas persistem, a regra dos 60 dias passa a ser particularmente importante para a contagem dos períodos pagos pelo empregador e para eventual avaliação pelo INSS.