X00-X09 — Exposição à fumaça, ao fogo e às chamas

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento; o período é definido pelo médico que examinou o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes conforme exame e circunstâncias.

Quanto ao pagamento e à perícia, até 15 dias de afastamento o empregador é quem paga o salário (Lei 8.213/91, art. 60, §3); a partir do 16º dia em diante o INSS assume o benefício e pode exigir perícia médica. A legislação também determina que atestados emitidos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias são considerados em conjunto para aplicação do limite dos 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75).

A regra dos 60 dias é operacionalizada pelo CID indicado no atestado: é o código que o perito usa para verificar se os episódios têm a mesma causa, por isso a presença do CID no documento permite que períodos distintos sejam somados quando cabível — muitas pessoas desconhecem esse detalhe prático.

Para que um atestado seja aceito precisa constar identificação do paciente, período de afastamento, data, assinatura e CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente; não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

Em geral, o bloco X00–X09 descreve exposições agudas à fumaça, ao fogo e às chamas, como inalação de fumaça em incêndios residenciais. Trata‑se tipicamente de quadros agudos que podem se resolver sem cronificação, embora a gravidade varie: alguns episódios geram incapacidade temporária para o trabalho, enquanto outros ficam restritos a acompanhamento e registro sem afastamento prolongado. Como esses eventos podem ocorrer novamente (exposição repetida ou episódios distintos), a regra dos 60 dias é relevante para saber quando atestados sucessivos pelo mesmo CID devem ser somados para aplicação do limite legal.