W85-W99 — Exposição à corrente elétrica, à radiação e às temperaturas e pressões extremas do ambiente

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou o caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Quanto à forma de pagamento e à perícia, até 15 dias de afastamento quem paga o salário é o empregador (Lei 8.213/91, art. 60, parágrafo 3); a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia; atestados pelo mesmo motivo dentro de 60 dias somam para esses 15 dias (Decreto 3.048/99, art. 75). É essa sequência legal que determina quando o empregador mantém pagamento e quando o benefício previdenciário entra em cena.

A regra dos 60 dias depende do CID constante no atestado: é o código que o perito usa para saber se o motivo do afastamento é o mesmo e, portanto, se os atestados devem ser acumulados para efeito do limite de 15 dias. Pouca gente sabe que a presença do CID no documento é a razão prática para essa verificação.

Para que um atestado seja aceito, ele precisa identificar o paciente, explicitar o período de afastamento, trazer data, assinatura e CRM do médico. A menção do CID só deve constar com anuência do paciente — não é obrigatório informar o diagnóstico ao empregador —, mas sem o código a soma dos 60 dias não pode ser verificada pelo perito.

No bloco W85-W99, trata‑se de exposições agudas a correntes elétricas, radiação e a temperaturas e pressões ambientais extremas; muitos eventos são episódios agudos relacionados a um mecanismo específico (choque elétrico, queimadura térmica, lesão por frio, exposição à radiação) que podem causar desde efeitos imediatos transitórios até lesões com maior gravidade e necessidade de afastamento ou acompanhamento. Esses códigos costumam registrar incidentes e exposições que podem ocasionar incapacidade temporária para o trabalho em função da lesão aguda, ou demandar seguimento e registro quando há sequelas ou exposições repetidas. Quando o quadro tende a ser recorrente — por exemplo, múltiplas exposições ocupacionais ao mesmo agente ambiental — a regra dos 60 dias é especialmente relevante, porque permite ao perito avaliar se atestados sucessivos pelo mesmo CID configuram continuidade do mesmo problema para efeito da contagem legal.