Capítulo XX - Causas externas de morbidade e de mortalidade

V90-V94 — Acidentes de transporte por água

Acidentes aquáticos por transporte
Acidentes com embarcações
Acidentes náuticos V90-V94

O que este código significa?

Este bloco reúne eventos traumáticos causados por veículos de transporte por água, incluindo colisões, capotagem, queda de bordo e outros incidentes relacionados a embarcações (V90-V94). Os subgrupos mais procurados são V90 (lesões sofridas ao cair de um barco), V91 (lesões por colisão entre embarcações) e V92–V94 (variações conforme o meio aquático e o tipo de embarcação). Trata-se de códigos de circunstância do evento, usados para classificar o mecanismo e o local do acidente, não a natureza da lesão em si.

Os registros normalmente acompanham códigos de diagnóstico para as lesões específicas (por exemplo, fratura, hipotermia, afogamento parcial) e podem ser combinados com códigos de fator ambiental ou de atividade quando necessário.

Quando se usa um código deste grupo?

Use este bloco quando o registro clínico ou a notificação descreve um acidente ocorrido durante transporte por água — queda, colisão, capotagem ou evento similar envolvendo embarcações, botes ou veículos aquáticos. Para escolher o código final, desça até o item que descreve com precisão o mecanismo (queda, colisão) e o tipo de embarcação se informado.

Se o documento descreve apenas a lesão sem mencionar meio de transporte, codifique a lesão e investigue o contexto antes de aplicar V90–V94.

Com que grupos este se confunde?

Confusão com W65-W74: critério separador é o mecanismo — W65-W74 descrevem afogamento e submersão acidentais sem referência a transporte por embarcação; V90–V94 são usados quando o evento ocorreu em contexto de transporte aquático.

Confusão com V80-V89: critério separador é o meio de transporte — V80–V89 cobrem outros acidentes de transporte terrestre; escolha V90–V94 quando a cena envolver embarcação ou veículo aquático.

Confusão com V95-V97: critério separador é o tipo de veículo — V95–V97 são acidentes aéreos e espaciais; mantenha V90–V94 para transporte por água.

Como este grupo aparece em atestado?

Nenhum código CID tem duração fixa de afastamento: o período é definido pelo médico que examinou e pelo caso concreto — duas pessoas com o mesmo código podem receber períodos diferentes.

Por regra legal, até 15 dias de afastamento o empregador paga o salário; a partir do 16º dia o INSS assume e passa a exigir perícia (Lei 8.213/91, art. 60, §3; Decreto 3.048/99, art. 75). A legislação também prevê que atestados pelo mesmo motivo emitidos dentro de 60 dias se somam para fins desses primeiros 15 dias; na prática, o perito usa o CID do atestado para verificar se se trata da mesma razão, e é esse código que permite agregar os períodos.

Para que um atestado seja aceito ele precisa identificar o paciente, indicar o período de afastamento, vir datado e trazer a assinatura e o CRM do médico. A inclusão do CID depende da anuência do paciente: informar o diagnóstico ao empregador não é obrigatório, mas sem o código a soma pelos 60 dias não pode ser verificada pelo empregador ou pelo INSS.

No caso de V90–V94 (acidentes de transporte por água), os códigos descrevem a circunstância do evento — queda de bordo, colisão entre embarcações, capotagem etc. — e não a natureza da lesão. Portanto, esse bloco costuma aparecer junto a códigos que registram fraturas, contusões, hipotermia ou outros achados clínicos. Em muitos casos trata‑se de um quadro agudo ligado a um evento isolado, cujo impacto sobre a capacidade de trabalho depende da lesão específica registrada pelos códigos de natureza da lesão.

Como esses registros costumam documentar eventos traumáticos agudos que podem ou não gerar incapacidade laboral significativa dependendo da lesão, a possibilidade de emitir atestados sucessivos pelo mesmo CID torna a regra dos 60 dias especialmente relevante aqui: se o CID que consta no atestado identificar a mesma circunstância, os períodos podem ser agregados para efeito do cálculo dos primeiros 15 dias pagos pelo empregador e da exigência de perícia a partir do 16º dia.

Que direitos este código envolve?

O enquadramento jurídico relevante trata do reconhecimento da causa externa do dano e da relação com o trabalho ou transporte coletivo quando aplicável. A legislação e programas previdenciários consideram o nexo causal entre o evento descrito (grupo de causas externas) e a incapacidade alegada; a concessão de benefícios depende de perícia e das listas oficiais de doenças e condições com cobertura específica.

Para fins de acidente de trabalho ou de trajeto, a caracterização formal exige prova do vínculo com o trabalho e do nexo temporal entre o deslocamento e o evento. O uso de códigos V90–V94 ajuda a documentar a circunstância, mas não garante automaticamente direito a benefícios sem avaliação pericial e enquadramento legal.

Perguntas frequentes sobre V90-V94

Quando devo escolher V90 em vez de V91?

Use V90 se o relato é de queda ou outro acidente individual envolvendo embarcação; V91 descreve colisão entre embarcações documentada como mecanismo principal.

Posso omitir o CID V90–V94 no atestado se o paciente pedir privacidade?

O paciente pode solicitar omissão do CID no atestado entregue a terceiros, mas o registro clínico interno deve manter informação suficiente; anote a solicitação e a justificativa no prontuário.

Estes códigos servem para caracterizar acidente de trabalho?

Sim, servem para documentar a circunstância do acidente; a classificação como acidente de trabalho depende da prova do nexo com a atividade laboral e da perícia.

Devo usar V90–V94 quando o caso é afogamento parcial?

Use V90–V94 se o afogamento parcial ocorreu no contexto de transporte por água; caso contrário, codifique como afogamento (W65–W74) se não houver relação com veículo aquático.

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Fontes e como esta página foi feita

O código, o título oficial e a hierarquia vêm da classificação da CID-10 acima. A descrição em linguagem comum é editorial, escrita para explicar o código — não passou por revisão médica e não substitui avaliação profissional. Como produzimos este conteúdo.